HABEAS CORPUS – CONSTRANGIMENTO ILEGAL

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

_______________, brasileiro, solteiro, advogado, devidamente inscrito na OAB sob o n. _________, com escritório nesta comarca, na Rua _________________, nº ____, Bairro _________, CEP. ______, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, a fim de impetrar uma ordem de “HABEAS CORPUS”, em favor de ___________________________, brasileiro, solteiro, auxiliar de escritório, portador da cédula de identidade RG nº _________, inscrito no CPF/MF sob o nº __________, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua________________, nº _____, Bairro __________, CEP._____, pelos motivos que passa a expor:

O Paciente foi detido e recolhido ao Presídio desta cidade, onde se acha, desde o dia ____, às ____ horas, quando transitava por uma das Ruas do bairro de ________________, por MERA SUSPEITA de ilícito penal, estando, pois, sofrendo CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

Inocorreu prisão em flagrante e inexistem contra o Paciente decreto de Prisão Preventiva, condenação anterior ou ordem de Prisão por Pronúncia.

Mesmo assim, a Autoridade Policial Coatora, insiste em mantê-lo encarcerado, razão pela qual, é impetrada a presente ordem de “HABEAS CORPUS”, visto não existir motivo legal para a Prisão do Paciente.

Posto isso, e prestadas as informações de praxe, no prazo legal, espera haja por bem o Ilustre Julgador, conceder-lhe a LIBERDADE, ainda que sem prejuízo do andamento do eventual processo.

Termos que,
Pede deferimento
LOCAL E DATA
Advogado
OAB/UF