INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

__________, já qualificada nos autos do processo referido, que move contra __________, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 133 e ss. Do CPC/2015, suscitar o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da ré, pelos fatos que passa a expor:

(descrever os fatos e fundamentos jurídicos que embasam o incidente de desconsideração)

O Direito da Autora se fundamenta, basicamente, na legislação processual civil. Vejamos:

Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
§ 1º O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei.
§ 2º Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
§ 1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas.
§ 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
§ 3º A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º.
§ 4º O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.

Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.
Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.

Art. 137. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.

ANTE O EXPOSTO, requer:
a) Que V. Exª determine a citação da empresa-ré, através de seu representante legal, para que se manifeste e requeira as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, cf. art. 135 do CPC/2015;

b) Sendo instaurado o incidente, que V. Exª determine a imediata suspensão do processo, cf. art. 134, § 3º, do CPC/2015.

c) Requer ainda, que o incidente seja julgado totalmente procedente, para que se proceda à desconsideração da personalidade jurídica da empresa-ré atingindo-se os bens das sócias da empresa __________ Ltda., Sra. __________ e Sra. ____ __________ , as quais tem domicílio à Rua _______, ___, apto. ___, CEP _______, ____________, UF.

d) Por fim, pede a comunicação da instauração deste incidente ao distribuidor para as anotações devidas, art. 134, § 1º, do CPC/2015.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].