INTERDITO PROIBITÓRIO – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

XXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, e do CPF nº, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXX, por seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor, em face de XXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, e do CPF nº, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXX, o competente INTERDITO PROIBITÓRIO, com fundamento no artigo 1.210 do Código Civil, nos artigos 567 e 568 do Código de Processo Civil e nos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos.

1 – FATOS 

O Autor é proprietário e possuidor do imóvel localizado na endereço completo, conforme cópia da certidão de matrícula anexa (doc. Nº).

O imóvel do Autor é destinado ao cultivo permanente de especificar, conforme prova a última declaração do ITR (doc. Nº), dispondo, também, de uma casa onde funciona o alojamento dos empregados.

Ocorre que, em virtude de greve nacional dos trabalhadores rurais, o sindicato da região está convocando grevistas a fim de invadir a propriedade do Autor, o que se prova através dos inclusos pan? Etos que estão sendo distribuídos na cidade de especificar (doc.nº).

A ameaça do líder do movimento e presidente do sindicato foi perpetrada categoricamente, perante inúmeras testemunhas, conforme declarações anexas (doc. Nº).

2 – DIREITO 

O artigo 1.210 do Código Civil defere proteção ao possuidor ameaçado, cujo procedimento é regulado pelo Código de Processo Civil nos artigos 567 e 568.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

3 – PEDIDO 

Isto posto, requer o Autor a procedência da presente ação com a consequente concessão do mandado proibitório, impondo-se ao Réu pena pecuniária de R$ valor (valor expresso) por dia no caso de efetivação do esbulho ou turbação, além da condenação em custas e honorários de advogado.

Requer, ainda, a concessão liminar do mandado proibitório com a fixação da pena pecuniária de R$ valor (valor expresso) por dia no caso de transgressão;

Requer-se, por fim, a citação do Réu por oficial de justiça, nos termos do artigo 246, inciso II, do Código de Processo Civil, requerendo-se desde já que o encarregado da diligência proceda nos dias e horários de exceção (Código de Processo Civil, art. 212, § 2º), e, tratando-se de com? Ito coletivo pela posse, a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e, os que não forem na diligência que deve ser única (CPC, art. 554, § 2º), a citação por edital e, demais disso, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública, tudo para:

a) querendo, oferecer a defesa que tiverem sob pena de confissão e efeitos da revelia (Código de Processo Civil, art. 344);

b) comparecer à audiência de justificação, nos termos do artigo 562, segunda parte, do Código de Processo Civil, caso esta seja designada por Vossa Excelência.

Protesta o Autor por provar o alegado através de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial, depoimento pessoal do réu sob pena de confissão, caso não compareça, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil), inclusive em eventual audiência de justificação.

Dá-se à causa o valor de R$ valor (valor expresso).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].