INVENTÁRIO – COLAÇÃO DE BENS – DOAÇÃO PELO DE CUJUS AINDA EM VIDA – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

 

___________, brasileiro, viúvo, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor COLAÇÃO DE BENS, com fulcro no art. 639 do CPC/2015 e 2.002 e ss. Do CC, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1 – FATOS E FUNDAMENTOS

O Requerente recebeu, a título de doação, do cujus, uma casa situada na Rua ________, nº __, Bairro __________, nesta cidade (doc. 2).

O bem está avaliado em R$ ____.

O direito do requerente encontra amparo na lei, verbis:

Art. 639. No prazo estabelecido no art. 627, o herdeiro obrigado à colação conferirá por termo nos autos ou por petição à qual o termo se reportará os bens que recebeu ou, se já não os possuir, trar-lhes-á o valor.

Art. 2.002. Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação.

2 – REQUERIMENTOS

Ante o exposto, requer-se:

a) Apresentar o bem supracitado à colação;

b) Que V. Exª determine, caso necessário, a lavratura do respectivo termo de conferência em Cartório, nos autos do inventário.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].