INVENTÁRIO – LIQUIDAÇÃO DE FIRMA INDIVIDUAL – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

 

___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, requerer LIQUIDAÇÃO DA FIRMA INDIVIDUAL, com fundamento no art. 620 do CPC/2015, na qualidade de inventariante, nos autos do processo nº __________, dos bens deixados pelo falecimento de ___________, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1 – FATOS E FUNDAMENTOS

O Requerente é o Inventariante do aludido inventário, vem informar e requerer a liquidação da empresa individual __________ EIRELI, o qual o de cujus era o titular e responsável, tudo conforme documentos acostados (docs. 2, 3 e 4).

Conforme consta das primeiras declarações, fls. __, o falecido era empresário individual do ramo de ____.

O inventariante vem por meio desta, solicitar que V. Exª determine a liquidação da dita empresa.

O direito do requerente fundamenta-se na lei, verbis:

Art. 620. […]
§ 1º O juiz determinará que se proceda:
I – ao balanço do estabelecimento, se o autor da herança era empresário individual;

2 – REQUERIMENTOS

a) Que V. Exª defira ao Requerente o encargo de liquidação da supracitada empresa individual, prosseguindo-se o processo, com a assistência dos demais interessados na sucessão;

b) Que V. Exª nomeie um perito para verificação contábil da empresa com vistas à sua liquidação.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].