INVENTÁRIO – PARTILHA DE BENS – INVENTÁRIO JUDICIAL – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

 

 

___________, brasileiro, viúvo, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 610 e ss. Do CPC/2015, propor INVENTÁRIO e PARTILHA DOS BENS, deixados por sua esposa, Srª __________.

1 – FATOS E FUNDAMENTOS

A Srª ___________, veio a falecer no dia __/__/__, sem deixar testamento. A mesma deixou bens a ser partilhados entre os herdeiros e seu cônjuge. O Requerente e a falecida foram casados, pelo regime de Comunhão parcial de Bens, desde o dia __/__/__ até o seu falecimento (docs. 2 a 7).

Desta relação advieram dois filhos, menores, _____ e ______.

O cônjuge teve deferido o seu pedido para se tornar o inventariante dos bens deixados pela de cujus, na data __/__/__, por esse r. juízo, o qual assumiu o compromisso de prestar as primeiras declarações, juntar e exibir em cartório toda a documentação necessária para o inventário, representar e administrar o espólio e prestar contas, cf. arts. 617 e ss. Do CPC/2015, como vem agora fazer:

ROL DE BENS, HERDEIROS E DÍVIDAS

O inventariado deixou os seguintes bens para inventariar e partilhar: (descrever os bens)

O inventariado deixou os seguintes herdeiros: (dar a qualificação dos herdeiros)

O inventariado deixou dívidas: (descrever as dívidas deixadas pelo inventariado)

Excetuando o inventariante, os demais herdeiros da falecida são menores, conforme apontado, sendo assim necessária a presença do Ministério Público para defender os interesses dos incapazes.

2 – REQUERIMENTOS

Ante o exposto, requer:

a) Que Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 610 e 617 do CPC/2015, determine a abertura do inventário e partilha dos bens deixados pela falecida;

b) Que seja intimado o representante legal do Ministério Público para defender os interesses dos menores.

c) Que V. Exª determine a lavratura de termo circunstanciado tudo conforme Art. 620 do CPC/2015.

Atribui-se à causa o valor de R$ ________.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].