INVENTÁRIO – PEDIDO DE ADMISSÃO COMO HERDEIRO – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

 

___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, requerer PEDIDO DE ADMISSÃO/HABILITAÇÃO COMO HERDEIRO, com fulcro no art. 628 do CPC/2015, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1 – FATOS E FUNDAMENTOS

O Requerente foi legitimado filho do Sr. __________, de cujus, no dia __/__/__ (doc. 2) através de processo de reconhecimento de paternidade, entretanto, já foram apresentadas as primeiras declarações pelo Sr. _________, Inventariante, mas não consta o nome do Requerente no rol de herdeiros (doc. 3).

Tendo em vista que ainda não houve a partilha dos bens, espera que Vossa Excelência admita o Requerente como legítimo herdeiro nos autos do inventário referido, de acordo com art. 628 do CPC/2015.

Art. 628. Aquele que se julgar preterido poderá demandar sua admissão no inventário, requerendo-a antes da partilha.
§ 1º Ouvidas as partes no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz decidirá.
§ 2º Se para solução da questão for necessária a produção de provas que não a documental, o juiz remeterá o requerente às vias ordinárias, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.

2 – REQUERIMENTOS 

a) Que V. Exª determine a oitiva do inventariante e das demais partes sobre o presente pedido;

b) Que V. Exª, tendo em vista a fundamentação documental, admita o Requerente como herdeiro, determinando que lhe seja reservado o quinhão que lhe pertence por direito.

Nestes termos,

Pede deferimento.

__________/UF, __ de __ de 20__.

Advogado: __________
OAB: __________/UF.