LOTEAMENTO E VENDA DE IMÓVEIS A PRESTAÇÕES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

(Nome, qualificação e endereço) e sua mulher, por seu procurador, inscrito na Ordem dos Advogados sob n° …, expõem e requerem o seguinte:
1. Os requerentes são senhores e possuidores de um terreno situado em …, com … metros de frente por … de fundos, tendo como confrontantes, ao tempo da aquisição …, e …; imóvel comprado por escritura de … de … de …, pelo preço de … A escritura está devidamente registrada (docs….).
Tiveram ciência, por edital publicado no Jornal Oficial, de que a firma …. dizendo-se proprietária, pretende o registro desse imóvel, que lhe não pertence, mas sim aos requerentes.
Com efeito, a “relação cronológica dos títulos de domínio”, apresentada pelos depositantes, é falha; ainda mais falha “a descrição da propriedade loteada”. O imóvel, mal descrito no memorial, é d e propriedade dos ora requerentes, como se vê dos documentos apresentados.
2. A legislação sobre loteamento franqueia ao terceiro interessado a impugnação do registro de imóvel loteado para venda em prestação, desde que se comprove, de logo, o direito (real) do impugnante. É o que se dá no caso sujeito à apreciação desse respeitável juízo.
3. Pelo exposto, esperam que, procedido na forma legal, se digne V. Exª de obstar o pretendido registro.
A finalidade precípua de um plano de loteamento devidamente registrado é garantir a todos os participantes a uniformidade dos objetivos preestabelecidos, quer no que diz respeito aos lotes transacionados, como em relação às construções nestes edificadas (RT, vol.312, p.169).
Espera deferimento.
Data e assinatura do advogado.