MANIFESTAÇÃO – INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ……………

__________, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 950, § 2º, CPC/2015, MANIFESTAR-SE no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade mencionado, pelos motivos que passa a expor:

(expor os motivos da manifestação sobre o incidente)

ANTE O EXPOSTO, requer o recebimento da presente manifestação, com o devido processamento do incidente.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].


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