MODELO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

XXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [XXX], estabelecida na [endereço], vem, perante Vossa Excelência, por seus procuradores regularmente constituídos (doc. Anexo), com base nos artigos 771 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e em todas as demais disposições aplicáveis, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO (por quantia certa contra devedor solvente) em face de XXXXXXXXXXX, [na qualificação indicar além do endereço, o CPF ou CNPJ do executado, conforme exige o art. 798, II, do Novo CPC], pelas razões a seguir expostas:

I – BREVE RELATO DOS FATOS

Na data de XX/XX/XXXX a Exequente e a Executada celebraram um Contrato [XXXXX], devidamente assinado por duas testemunhas, conforme prescreve o art. 784, III, do Novo Código de Processo Civil.

Entretanto, somente parte do crédito concedido foi pago (conforme planilha anexa), sendo o restante da dívida considerada vencida para fins de Execução a partir de XX/XX/XXXX, consoante prevê o Contrato.

E, diante do inadimplemento verificado não restou alternativa à Exequente, senão a cobrança judicial do crédito.

II – VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO

Até a presente data o valor do débito é de R$ XXXXXX, mediante a aplicação da taxa de juros de 1% e do INPC a partir do mês subsequente ao da mora do Executado (art. 798, parágrafo único), tudo conforme demonstra a planilha de cálculo anexa.

III – PEDIDO

Diante do exposto requer:

a) A expedição de mandado de citação, penhora, intimação e avaliação, aser cumprido por Oficial de Justiça, ordenando à Executada o pagamento, no prazo máximo de 03 (três) dias contados a partir da citação, a quantia de R$ XXXXXX (vinte e três mil cento e oitenta reais e oitenta e seis centavos), acrescida de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, bem como custas e despesas processuais e honorários de advogado (art. 827, NCPC);

b) Caso a Executada, ou qualquer deles, não seja encontrado, que o Oficial de Justiça proceda ao arresto (pré-penhora) de bens suficientes para saldar a dívida (art. 830, NCPC);

c) Que seja procedida à penhora de valores existentes nas contas correntes, contas poupança e/ou aplicações financeiras de titularidade dos Executados, no montante atual de R$ XXXXXXXXX, acrescidos de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, bem como custas e despesas processuais e honorários de advogado;

d) Não havendo valores nas contas bancárias, contas e/ou aplicações financeiras, que o Oficial de Justiça, com a 2ª via do mandado inicial, proceda à penhora e avaliação de bens suficientes para satisfação da dívida, no montante atual de R$ XXXXXXXXXXXXX, acrescidos de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento;

e) Caso o Oficial de Justiça não encontre bens da Executada, que esta seja intimada para apresentar o rol de bens que possuem passíveis de penhora, onde se encontram e quais os correspondentes valores, sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça, sancionado com multa de 20% do valor atualizado do débito (art. 774, V, e parágrafo único, do CPC);

f) Informa, ainda, de acordo com o inciso V do art. 77 do CPC, que recebe as intimações nas pessoas de seus advogados, no endereço constante do timbre dessa petição.

Dá a causa o valor de R$ XXXXX.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].