NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA CONSTITUIR DEVEDOR EM MORA (Art. 873 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (___), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., requerer a

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL

nos termos do art. 873 do CPC de NOME DO REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), para constituí-lo em mora, pelos motivos que passa a expor:

1. O Requerente, em (__/__/___), contratou com o Requerido a compra e venda do imóvel situado na Rua (__), nº (__), Bairro (__), nesta cidade, contendo (__) metros de frente e fundos e (__) metros lateriais, consoante contrato de compromisso de compra e venda e registro do imóvel em anexo.

2. O Requerido se comprometeu ao pagamento do valor de R$ (__) (valor expresso), parcelados em (__) vezes.

3. No entanto, o Requerido encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas nº (__) e (__).

4. Em casos tais, de venda de imóveis à prestação, é de ser notificado o comprador, conforme já entendeu o Colendo Tribunal de Justiça do Distrito Federal: NA PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS À PRESTAÇÃO, NÃO HÁ MORA ENQUANTO NÃO NOTIFICADO O DEVEDOR (DEL-58.1937). DESEMBARGADOR RAIMUNDO FERREIRA MACEDO (Diário da Justiça de 07.04.65. INFORMA JURÍDICO VERSÃO 12 N. 1330).

Pelo exposto, REQUER:

A notificação do promissário-comprador para pagar as prestações vencidas no prazo de 30 dias, sob pena de, não o fazendo, ficar constituído em mora e consequentemente rescindido o contrato com as cominações legais.

Sejam cumpridas as formalidades processuais, sendo-lhe entregues os autos independentemente de traslado.

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).