NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE CAUÇÃO (Art. 867 do CPC c/c Art. 38, §3º da Lei 8.245/91)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., requerer a

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL

nos termos do art. 867 do CPC c/c Art. 38, §3º da Lei 8.245/91 de NOME DO REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), pelos motivos que passa a expor:

1. O Requerente deu em locação ao Requerido o imóvel de sua propriedade situado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), pelo prazo de (__) anos e aluguel mensal de R$ (___) (valor expresso).

2. O locatário deu como garantia do contrato vinte ações da sociedade (__), como consta da cláusula (__), conforme documentação anexa (docs. 01/18).

3. Como se infere da certidão anexa (doc. 19), foi declarada a falência da empresa emissora dos títulos, ficando, assim, o contrato da locação desprovido da garantia avençada.

Pelo exposto, REQUER:

A notificação do inquilino no endereço supra descrito para, no prazo de trinta dias, e na forma do art. 38, §3°, da Lei n°8245, de 18.10.1991, substituir a caução por outra, idônea, sob pena de rescisão do contrato.

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado)