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Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da …ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais da………………………… Processo nº ………….. ….(Réu)&...
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ….ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais da……………………… Processo nº ……………. …&...
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA …..(IMPETRANTE)………, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/…. sob o nº ………, […]...
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MINISTRO(A) …………………, DIGNÍSSIMO RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº……………… ….(parte)…………., por seu procurador,...
EXCELENTÍSSIMO(a) SR(a). DR(a). JUIZ(a) DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE BARUERI ? SP. INQUÉRITO POLICIAL nº ……, já […]...
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MINISTRO(A) ……………………………. RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº ………….. (Reg. …………………̷...
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA __ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO _____ PROCESSO: _________ CLASSE: ________ AUTOR: […]...
José Lamarques de Medeiros Advogado em Campina Grande – PB MM Juiz O Órgão do Ministério Público, através do seu […]...