AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (Art. 22 do CDC)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da […]...
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR CONDICIONAMENTO DE VENDA À COMPRA CASADA (Art. 39, I do CDC c/c os Arts. 186 e 927 do NCC)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da […]...
AÇÃO PARA AFASTAMENTO DE EXIGÊNCIA DE GARANTIA EXCESSIVA (Art. 39, V do CDC)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da […]...
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SEGURO FIANÇA (Art. 585, III, CPC c/c art. 37, III, Lei 8.245/91)
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AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA (Art. 1422 do NCC)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da […]...
AÇÃO DE EXECUÇÃO PIGNORATÍCIA ( Art 1422 do NCC)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da […]...
AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS (Arts. 186, 667 e 682 do NCC – LEI Nº 10.406 DE 10/01/2002)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da […]...
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO POR DÚVIDA SOBRE QUEM DEVA RECEBER O PAGAMENTO (Art. 895 do CPC c/c Art. 4º da Lei nº 6.194/74)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nome da Empresa), com sede em […]...
APRESENTAÇÃO DE TESTAMENTO FEITO POR INSTRUMENTO PARTICULAR (Arts. 1.876 a 1.880 do NCC e arts. 1.130 e 1.133 do CPC)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador […]...
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA – SUBLOCAÇÃO (Art. 9º, III c/c Art. 15, 16 e 62, I da Lei 8.245/91)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, […]...
1 de novembro
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