AÇÃO PAULIANA (Art. 161 do NCC – Lei de 10.406 nº 10/01/2002)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado […]...
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA APÓS PROPOSITURA DA AÇÃO (Lei 1.060/50)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos Nº: (xxx) REQUERENTE, devidamente qualificado nos […]...
AÇÃO CAUTELAR DE SEQÜESTRO DE RENDIMENTOS DE IMÓVEL (Art. 822, II do CPC)
EGRÉGIO TRIBUNAL DE (JUSTIÇA OU ALÇADA) DO ESTADO DE (XXX)1 Apelação nº: REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira […]...
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA (Art. 53 do CDC)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, […]...
PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE DEPÓSITO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (Art. 899, do CPC)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, devidamente qualificado nos […]...
PEDIDO DE JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES (art. 162, § 4º do CPC)
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ª Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos nº: NOME DO REQUERENTE (ou […]...
PEDIDO DE CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO CONSIGNADO E DEDUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxx)ª Vara Cível da Comarca de (xxx). Autos nº:(xxx) NOME DO CONSIGNADO, devidamente […]...
PEDIDO DE REFORMA DE PENHORA EM VIRTUDE DO NÃO ATENDIMENTO DA ORDEM LEGAL PREVISTA NO ART. 655 DO CPC
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx). Autos nº: (xxx) NOME DO REQUERENTE, […]...
IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA (Art. 261 do CPC)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado […]...
PEDIDO DE HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE (Art. 6º, § 5º da Lei nº 4.717/65 c/c art. 50 do CPC)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), […]...
1 de novembro
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