HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE …………… Dr. XXXXXXXXX, Defensor em exercício […]...
HABEAS CORPUS – CONSTRANGIMENTO ILEGAL
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE …………… XXXXXXXX, NACIONALIDADE, advogado (a), inscrito […]...
HABEAS CORPUS PREVENTIVO – AMEAÇA DE PRISÃO CIVIL
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE …………… XXXXXXXXXXXXX, no pleno uso e […]...
PEDIDO DE FIANÇA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA CIVIL DO …………….. DISTRITO DE ………………… ESTADO DO …………….. XXXXXXXXXXX, nacionalid...
PEDIDO DE FIANÇA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA CIVIL DO …………….. DISTRITO DE ………………… ESTADO DO …………….. XXXXXXXXXXX, nacionalid...
PEDIDO DE FIANÇA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA CIVIL DO …………….. DISTRITO DE ………………… ESTADO DO …………….. XXXXXXXXXXXX, nacionalidade, e...
PEDIDO DE FIANÇA – CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA CIVIL DO …………….. DISTRITO DE ………………… ESTADO DO …………….. XXXXXXXXXXXXXXX, nacion...
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE …………………… (…), brasileira, solteira, comerciária, residente e domiciliada […]...
HABEAS CORPUS – INDEFERIMENTO DE ARBITRAMENTO DE FIANÇA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE …………… ………………….., brasileiro(a), (Est. Civil), advogad...
HABEAS CORPUS – FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE …………… ……………………….., brasileiro(a), Est.civ...
22 de novembro
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