HABEAS CORPUS – CONTRA DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE …………… …………………………, brasileiro, divor...
HABEAS CORPUS – DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE – CRIME HEDIONDO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE …………… ……………………, brasileiro(a), Est.civil, advog...
HABEAS CORPUS – EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INTRUÇÃO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE …………… ………………………, brasileiro(a), (Est.civi...
HABEAS CORPUS – CONDENAÇÃO NO REGIME ABERTO – JUIZ DETERMINA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE …………… …………………., brasileiro(a), Estv.civil, advogado r...
HABEAS CORPUS – CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A RETOMADA DO ANDAMENTO DO PROCESSO DO RÉU FORAGIDO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE …………… ………………………………̷...
HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE …………… …………….., brasileiro, solteiro, advogado regularmente [&hell...
HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE …………… ………………………, brasileiro, divorciado, advogad...
HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE …………… …………………., brasileiro(a), (Est.Civil), advogado ...
HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE …………… ………………………………̷...
HABEAS CORPUS COM CONCESSÃO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE …………… O advogado subscritor XXXXXXXXXXXX, brasileiro, […]...
27 de dezembro
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