Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da __ª Vara da Família e das Sucessões do _________
Processo nº ________________ (INVENTÁRIO)
Distribuição Por Dependência
JOSÉ_____, brasileiro, comerciante, portador da cédula de identidade __________, inscrito no CPF/MF sob o no __________, com endereço profissional na ______________, nesta Capital, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue:
1. O Requerente é herdeiro testamentário do testador, ______, pela Escritura de Testamento Público, datada de __ de _____ de ___, em perfeita consonância com as disposições dos artigos 1.864 a 1867 do Código Civil.
2. Conforme se pode verificar pela certidão de óbito em anexo, o testador faleceu na data de __ de _____ de ____, tendo sido apresentada a certidão do testamento nos autos do Inventário (fls. __/__), cujo traslado ora requer, bem como o seu cumprimento, nos termos do art. 736 do Código de Processo Civil.
3. Pelo exposto, requer:
I – Estando presentes os requisitos necessários à validade do testamento público dos bens deixados pelo testador, requer que seja aberto o referido testamento, para surtir os efeitos legais, eis que inexistem vícios que possam torná-lo suspeito de nulidade ou falsidade.
II – Seja determinado o traslado da certidão de testamento de fls. __/__ e/ou de fls. ___ e ss. dos autos do Inventário a fim de instruir a presente ação.
III – Seja ouvido o representante do Ministério Público, que deverá se manifestar sobre o presente ato, determinando-se, após, o registro, arquivamento e cumprimento do referido instrumento público, conforme disposto no art. 735, § 2º, do Código de Processo Civil.
IV – Seja nomeado o Requerente testamenteiro, conforme disposição do art. 1.984 do Código Civil.
4. E, atribuindo-se a causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), exclusivamente par afins fiscais e de alçada.
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
Cidade, data
Advogado(a)
OAB/UF n. _______
22 de novembro
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