PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA RETIRADA DE RESÍDUO DE BENEFÍCIO JUNTO AO INSS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (xxx)

Autos nº (xxx)
INVENTÁRIO

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), onde recebe intimações, vem, nos autos do inventário de seu pai (XXX), expor e requerer o seguinte:

1. O REQUERENTE é filho e herdeiro legítimo de (XXX), como comprovam documentos nos autos do referido processo de inventário.

2. Após o falecimento de seu pai, que era titular do benefício (xxx) do INSS, o REQUERENTE veio a saber da existência de um resíduo proveniente deste benefício, correspondente ao período de (xxx) a (xxx), mais décimo terceiro proporcional, como demonstra cópia de declaração em anexo.

3. Ademais, faça-se constar, que a irmã do requerente, Sra. (XXX), também herdeira do de cujus, declarou estar de acordo que seu irmão faça o levantamento do referido resíduo junto ao INSS, como comprova documento em anexo.

4. Portanto, vem o REQUERENTE trazer aludido resíduo à colação nos autos do mencionado Inventário, requerendo, após o pagamento do ITCD que se fizer necessário, a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, para que possa fazer a retirada de tal resíduo junto ao INSS.

5. Outrossim, reitera o pedido de concessão do benefício da gratuidade da Justiça, por não poder arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento.

Termos que

Pede deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).