Pedido de busca e apreensão de menor com pedido de liminar

Julio Honório Giancursi dos Anjos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________________

O PAI, RG nº 00000000, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, residente e domiciliado à Rua __________________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, devidamente representado por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor pedido de

BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR

contra A MÃE, RG nº 00000000, brasileira, solteira, do lar, residente na Rua _______________, ___, Bairro ___________, também nesta, pelas razões a seguir:

Requerente e Requerida, que não mais vivem juntos, têm uma filha menor de idade, ________________, nascida em __/__/____ (doc. 01), atualmente com dois anos e quatro meses de idade.

Em maio/2003, a Requerida, que detém a guarda da filha, pleiteou judicialmente a regulamentação do direito de visitas, cujo processo tramitou na ______ª Vara Cível local, tendo o Requerente concordado com os termos do pedido (docs. 02 e 03).

Entretanto, desde que iniciaram-se as visitas o Requerente teve dificuldades para encontrar-se com a menina, em razão dos empecilhos criados pelos irmãos da Requerida, tios da criança.

Para evitar problemas, no dia da visita o Requerente ficava em local próximo da casa da Requerida, esperando que esta lhe entregasse a filha, mas no dia 18/01/2004, não teve outra alternativa senão registar Termo Circunstanciado (doc. 04) em razão de ameaça que sofreu de um dos tios que, dirigindo um veículo VW Passat, ?fechou? o carro do Requerente, obrigando a quase subir na calçada. Tendo deixado o local, o Requerente foi perseguido pelas ruas do bairro.

Desde novembro/2003 o Requerente tem conhecimento da maneira como sua filha tem sido tratada. A própria mãe da Requerida, avó da criança, formulou denúncia em 18/11/2003 ao Conselho Tutelar, cuja cópia segue anexa (doc. 05), mas que por cautela segue abaixo transcrita:

?Relatou-nos a apresentante ser avó materna da criança. Que sua filha já foi casada, mas separou-se e foi morar com a apresentante. Acontece que quando morava com a apresentante saía todas as noites e deixava a criança aos seus cuidados. Que há +- 10 dias saiu de casa com a filha e foi morar com um casal que não sabe quem é. Que antes disso chegou a entregar a criança para o pai, mas que na data de 17/11/03 ela foi buscar a filha de volta. Que quer a guarda da criança, porque a mãe da criança a agride constantemente?.

O Requerente também prestou declarações ao Conselho Tutelar em 18/11/2003 (doc. 06), informando que através de sua ex-sogra ficou sabendo que o dinheiro pago de pensão é gasto em roupas para a Requerida, deixando de comprar muitas vezes leite e roupa para sua filha. Após uma discussão com a avó materna da criança, por questões relacionadas à pensão alimentícia, a Requerida saiu de casa com a filha. Informou também que soube das agressões perpetradas pela mesma contra a filha, informadas ao Conselho Tutelar pela avó.

No dia 26/11/2003 a própria Requerida prestou declarações ao Conselho Tutelar (doc. 10) , conforme segue:

?Que é genitora da criança ______, fruto de relacionamento com o Sr. __________, que está separada do mesmo, estava morando com sua genitora, pois a mesma estava doente e não tinha quem cuidasse dela, mas o relacionamento com o irmão não deu muito certo e saiu de casa, levando a filha. Acontece que acha melhor sua filha ficar com o genitor. Que já está tudo acertado?.

Além do comportamento inadequado da Requerida, acima noticiado, o furto ocorrido em 09/03/2004, registrado no B.O. anexo (doc. 11) teve como uma das autoras a Requerida, que confessou o delito com riqueza de detalhes no dia 18/03/2004, conforme se vê no auto de qualificação e de interrogatório que também segue anexo (doc. 12).

Nele a Requerida confessa como furtou, segundo ela por vingança, os objetos da residência citada no B.O. e que também vendeu alguns deles na chamada Feira do Rolo, situada na Rua ____________, em __________.

Cumpre registrar que após o furto (09/03/2004) e após a Requerida ter confessado sua autoria (em 18/03/04), a avó materna da criança compareceu novamente ao Conselho Tutelar (08/04/04 ? doc. 13), e mesmo tentando amenizar a gravidade das ações da Requerida, prestou informação no sentido de que durante o dia ?quem fica cuidando da criança, é a Sra. ______________, uma vez que a declarante também trabalha?.

Diga-se que a Sra. ____________ é pessoa estranha, não pertencendo às famílias envolvidas na questão.

Embora a avó materna tivesse se comprometido a entregar a criança para o Requerente, conforme a regularização de visitas, e ter garantido (doc. 13 verso) que os tios da criança não iriam mais interferir, o fato é que até a presente data o Requerente não conseguiu visitar a criança, posto que impedido de fazê-lo pelos referidos tios.

Vale ressaltar que nem mesmo o Conselho Tutelar conseguiu obter qualquer informação a respeito da menina, haja vista que até hoje não encontrou qualquer pessoa da família, no endereço apontado inicialmente, que pudesse prestar qualquer esclarecimento, embora tivesse ido lá por várias vezes.

Veja Excelência a situação em que se encontra a menor:

Sofreu agressões por parte da mãe, que enquanto morava com a avó materna, saía todas as noites deixando a filha com aquela, conforme denúncia formulada ao Conselho Tutelar pela própria avó. Depois foi morar sabe-se lá com quem, conforme informou a avó materna, haja vista que a Requerida deixou a casa, levando consigo a criança, em virtude de briga com seu irmão. Sua mãe confessou furto praticado, segundo ela, por vingança. Não tem acesso ao pai, ora Requerente, que é impedido de visitar a própria filha pelos irmãos da Requerida. É deixada durante o dia com pessoa estranha porque sua avó trabalha e não tem com quem deixá-la.

O Requerente não tem qualquer tipo de informação a respeito das condições até mesmo de saúde de sua filha. Nem mesmo o Conselho Tutelar pode lhe prestar qualquer esclarecimento, pois como informado acima, não consegue encontrar as pessoas da família e nem a criança.

Todas estas ocorrências indicam que é conveniente que a criança fique com o pai, que trabalha regularmente (doc. 14) e vive com seus pais (avós paternos da menor), constituindo uma família bem estruturada e em condições de proporcionar melhores cuidados à criança. A avó paterna não trabalha, portanto, não deixará a criança com estranhos (vide docs. 08 e 09).

Os requisitos autorizadores da concessão da presente medida estão presentes.

O Requerente, que reúne plenas condições para cuidar de sua filha, não consegue sequer vê-la, nem tampouco obter informações a seu respeito, a uma, porque os tios da criança criam empecilhos para tanto, a duas, porque nem mesmo o Conselho Tutelar consegue encontrar a menina.

A menor, privada da companhia do pai, e ficando durante o dia com pessoa estranha à família, está exposta à situação acima descrita, certamente prejudicial ao seu desenvolvimento psicológico.

Por outro lado, a pensão alimentícia paga mensalmente para a criança, mediante depósito em conta bancária da mãe, por questão de bom senso deverá continuar sendo utilizada em prol da menina, razão pela qual, com base no poder geral de cautela do juiz, e por razões de economia processual, é conveniente que se determine, ad cautelam, que o Requerido seja autorizado, ao menos durante o decorrer dos processos, a reter o dinheiro da pensão, utilizando-o exclusivamente para suprir as necessidades da filha.

O Direito do Requerente de ter a filha em sua companhia e sob sua guarda é incontestável, nos termos da lei civil, e em razão da situação em que está vivendo a menor, é conveniente, no melhor interesse da criança, que nos dias de hoje se traduz mesmo como uma norma cogente, que ela fique com o pai.

No prazo legal o Requerente formulará pedido de modificação de guarda.

Assim, com fulcro nas disposições legais que regem a espécie, requer:

a-) seja deferido liminarmente o pedido, inaudita altera pars, determinando-se a expedição do mandado de busca e apreensão da menor _________________, que poderá ser encontrada na Rua _______________, ___, Bairro _____________, nesta.

b-) que após cumprido o mandado, seja a criança entregue ao Requerente na Rua ____________, nº ___________, Bairro _____________, nesta.

c-) que o Requerente seja autorizado a reter o dinheiro da pensão, ao invés de depositá-lo na conta corrente da Requerida, utilizando-o exclusivamente para suprir as necessidades da criança.

d-) a citação da Requerida para, querendo, apresentar defesa no prazo de 05 (cinco) dias.

Requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, pois não reúne condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio e de sua família.

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidas em direito admitidos, especialmente testemunhal, documental e pericial, ficando desde já requerido o depoimento pessoal da Requerida.

Termos em que, requerendo seja o Ministério Público intimado a acompanhar o feito, e atribuindo à causa o valor de R$ 100,00 (Cem reais), para efeitos fiscais, com os documentos anexos, pede deferimento.

Local, data.

Julio Honorio Giancursi dos Anjos
Advogado OAB/SP 97122

Fonte: Escritório Online