PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO ESPECIAL POR DIPLOMADO EM CURSO SUPERIOR (Art. 295, VII, do CPP) – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (__).

Autos nº: (__)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 295, VII, do Código de Processo Penal, requerer a concessão de Prisão Especial pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERENTE se encontra recolhido ao Presídio (__), acusado da prática de crime previsto no Art. (__) do Código Penal, ocorrido no dia (__).

2. O REQUERENTE se encontra em cela comum, com vários outros presos já condenados, sendo que alguns deles são considerados de alta periculosidade.

3. O REQUERENTE é formado pela Faculdade de (__) da Universidade Federal de (__), tendo, portanto, conforme previsto no Art. 295, VII, do Código de Processo Penal, direito à prisão especial.

Pelo exposto, REQUER:

Sua imediata transferência para cela especial ou para outro local adequado às exigências legais.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).