PEDIDO DE DEPÓSITO DE DOCUMENTO EM EXIBIÇÃO (Art. 403 do CPC) – Revisado em 31/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº:

REQUERENTE, devidamente qualificado nos autos da presente Ação Cautelar de Exibição, que move em face do REQUERIDO, também qualificado, vem à presença de V. Exa., por seu advogado ao final assinado, com fundamento no art. 403 do Código de Processo Civil, expor para ao final requerer:

I – Ao que se vislumbra, na data de (xxx), o REQUERENTE informou a este Juízo que o documento pleiteado encontra-se, não mais em poder do REQUERIDO, mas do Sr. (xxx), citado para se defender no prazo de 15 dias, nos termos do art. 401 do Código de Processo Civil.

II – Entretanto, como se pode verificar, o Sr (xxx) se recusou, sem justo motivo, a efetuar a exibição do documento.

III – Desta feita, vem o REQUERENTE pedir que seja ordenado o depósito do aludido documento, em cartório ou em outro lugar designado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se expedir mandado de apreensão, requisitando-se, caso necessário, força policial, nos termos do art. 403 do Código de Processo Civil.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano)

(Nome e assinatura do advogado).