PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS APÓS FINDO O PROCESSO (Art. 238, do CPP) – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (___).

Autos nº: (___)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público pela prática de crime previsto no Art. (__) do Código Penal, tendo sido absolvido em sentença às fls. (__), tendo o processo transitado em julgado, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 238 do Código de Processo Penal, requerer o desentranhamento dos documentos de fls. (__), após ouvido o Promotor de Justiça.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).