Pedido de execução de sentença, nos mesmos autos, com expedição de carta precatória – Revisado em 25/01/2020

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da …. Vara Cível da ………………..

Ref. Processo nº ………….
Ação de Reparação de Danos

Autor: …………….

Réu: …………..

(Autor…………….), já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 778, do Código de Processo Civil, requer a EXECUÇÃO DA SENTENÇA de fls………….., nos seguintes termos:

Na referida sentença, que transitou em julgado no dia …. deste mês (fls. …….), o réu foi condenado a pagar R$ ………. (……………… reais) pelos danos causados ao autor, sujeito esse valor à atualização monetária pelo INPC/IBGE, e juros de mora simples de 6% ao ano pro rata tempore, até a efetiva satisfação da obrigação, além das custas iniciais e finais, bem como honorários advocatícios na base de 15% sobre o valor atualizado da condenação.

Considerando presentes os requisitos, especialmente, o trânsito em julgado da sentença, e que o valor não depende de liquidação, mas de simples cálculo aritmético, conforme planilha em anexo, vem o autor requerer a presente execução.

Não obstante tal execução seja da competência deste MM. Juízo, requer a expedição de carta precatória para a Comarca ……(citar a cidade)……………., tendo em vista ser aquele o domicílio do réu.

Requer, ainda, a citação do réu, por oficial de justiça, para efetuar o pagamento, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da quantia devida, conforme planilha em anexo, ou indicar bens à penhora, e, para, querendo, oferecer embargos.

O endereço para citação é o mesmo utilizado para a citação no processo de conhecimento:

“……………………………………………………..”.

As cópias autenticadas das peças e a planilha de cálculos para formação da carta precatória estão em anexo.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

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Processo nº ………… ? ….ª Vara Cível ? (Estado-UF)

Ação de Reparação de Danos

Autor: …………….

Réu: ………….

PLANILHA DE CÁLCULOS PARA A EXECUÇÃO

Itens Valor Inicial Valor Final
x R$ R$
x R$ R$
x R$ R$
Total R$ ………….**

* O valor da condenação por danos ……., inicialmente em R$ …………., foi atualizado do dia …. de ……….. de …… (data da sentença) até o dia …. deste mês de ……….. de ………., ficando em R$ ……….., conforme documento seguinte, mas deve ser atualizado até a efetiva satisfação da obrigação.

** Ao valor total ainda devem ser acrescidas as custas da execução que vierem a ser recolhidas em (cidade de origem)….. e …….(cidade de destino da precatória)…..

Fonte: Escritório Online