PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO – PEDIDO DO EXEQÜENTE (Art. 924, IV, do CPC) – revisado em 06/04/2021

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos nº: (___)

NOME DO EXEQUENTE, por seu procurador infra assinado, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO que move em face de NOME DO EXECUTADO, vem à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue:

 

I. DOS FATOS

O Exequente propôs a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial, requerendo, pois, a efetivação do pagamento do valores constantes do título, devidamente corrigidos e atualizados. Ocorre que, conforme declaração em anexo, o exequente apresenta renúncia à dívida, por motivos de foro pessoal (DESCREVER, SE POSSÍVEL). Assim, deve ser extinta a execução.

São os fatos.

 

II. DO DIREITO

A execução, nos exatos termos do Código de Processo Civil, é extinta pela renúncia do credor em relação ao débito do devedor, senão vejamos:

 

Art. 924. Extingue-se a execução quando:

IV – o exequente renunciar ao crédito;

 

Nesse diapasão, renunciada a dívida, deve o pleito executório ser extinto, conforme dispositivo legal supra.

 

III. DO PEDIDO

Pelo exposto:

1. Requer seja reconhecida, declarada e decretada a extinção da execução pela renúncia, nos exatos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Termos que,

pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).