PEDIDO DE HABILITAÇÃO NO PROCESSO – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

XXXXXXXXXXX, já qualificado na AÇÃO especificar, que move em face de XXXXXXXXXXX, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, expor e requerer o que segue:

O requerido faleceu aos dia, mês a ano, consoante certidão de óbito acostada. Era viúvo e deixou os seguintes filhos herdeiros:

Nome completo do filho herdeiro 1, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado endereço completo;

Nome completo do filho herdeiro 2, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado endereço completo;

A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. A habilitação pode ser requerida pela parte, em relação aos sucessores do falecido, conforme reza os artigos 687 e 688, I, do CPC.

Diante do exposto, requer, de Vossa Excelência, a citação dos mencionados herdeiros para os termos da presente ação para, querendo, contestá-la, no prazo de 5 dias e que, concedido na forma do art. 690 da referida lei processual, sejam os sucessores julgados habilitados, a fim de que o feito prossiga em seu curso normal.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].