PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE – Revisado em 13/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ____ Vara do Trabalho da Comarca de (xxx)

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE, com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa, expor e requerer o que se segue:

1. O Requerido é funcionário da Requerente, trabalhando desde (xxx), atuando na função de (xxx), recebendo o salário mensal de R$ (xxx) (Valor expresso).

2. No dia (xxx), o Requerido registrou sua candidatura para cargo de direção na entidade sindical que representa os trabalhadores da empresa, sendo posteriormente eleito, com mandato até o dia (xxx), adquirindo estabilidade, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho1.

3. No entanto, contrariando as normas de conduta dos funcionários da empresa, desde que foi eleito para dirigente sindical, o Requerido vem apresentando comportamento não condizente com o estabelecido pela Requerente, ausentando-se de forma injustificada constantemente, apresentando comportamento agressivo, ameaçando os outros funcionários da empresa, além de invariavelmente comparecer ao seu posto embriagado.

4. Tendo sido advertido por escrito diversas vezes, conforme documentos em anexo, não mudou de comportamento. Em virtude disso, foi dispensado no dia (xxx)2, ainda sendo estável, vez que seu mandato encerrou-se no dia (xxx), ainda dentro do prazo de 1 (um) ano previsto no artigo 543, § 3º, da CLT.

Pelo exposto, REQUER:

Que V. Exa. se digne determinar a instauração do inquérito judicial para apuração de falta grave, a fim de possa ser rescindido o contrato de trabalho assinado entre as partes, protestando por todos os meios de prova admitidos em direito.

Dá-se à causa o valor de (xxx) (Valor expresso)

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

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Nota:

1. Art. 543, § 3º, da CLT.

2. Art. 853, da CLT e Súmula 403, do STF.