PEDIDO DE NOMEAÇÃO À AUTORIA (Art. 62 e ss. do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___

Autos Nº: (___)

NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (___), residente e domiciliado à Rua (___), nº (___), Bairro (___), Cidade (___), Cep. (___), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., no prazo da Contestação, expor e requerer o que se segue:

1. Na presente ação, NOME DO REQUERENTE pretende lhe seja assegurado o domínio do imóvel descrito na exordial.

2. Todavia, o ora Requerente é tão-somente locatário do referido imóvel, conforme contrato celebrado com o real proprietário, (NOME DO PROPRIETÁRIO), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (___), em (__/__/___), conforme contrato anexo (doc. 02/04) a quem, por isso mesmo, o ora Requerente quer nomear à autoria.

3. Nos termos do artigo 62 e 63 do Código de Processo Civil, vem o ora Requerente nomear à autoria o Sr (xxx), supra qualificado, nos termos da Lei Processual:

“Art. 62. Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.”

“Art. 63. Aplica-se também o disposto no artigo antecedente à ação de indenização, intentada pelo proprietário ou pelo titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro.”

Pelo exposto, REQUER:

De conformidade com o disposto no art. 64 do Código de Processo Civil, determinando a suspensão do processo, se digne de mandar ouvir o Autor, procedendo-se, após, a citação do nomeado à autoria, no prazo, na forma e para os fins de Direito.

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).