PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE TUTOR (Art. 1.731 do NCC) – Revisado em 25/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), e com fundamento no artigo 1.731 do Novo Código Civil, propor o presente

PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE TUTOR

pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERENTE é irmão do menor (xxx), ainda impúbere, conforme certidão de nascimento em anexo (doc. 2). Assim, uma vez que seus pais faleceram em acidente de trânsito no dia (xxx), conforme certidões de casamento e de óbito em anexo (doc. 3), (doc. 4) e (doc. 5), resta o REQUERENTE como único parente do menor.

2. Faça-se constar, ainda, que seus avós já eram falecidos, conforme certidões anexas (doc. 6) e (doc. 7).

3. Desta feita, na condição de irmão, veja-se certidão de nascimento (doc.8), e sendo plenamente capaz, é o REQUERENTE a pessoa mais indicada para cuidar do menor, e zelar pela sua educação, saúde e demais necessidades, nos termos do Art. 1.740 do Novo Código Civil.

4. O menor possui os seguintes bens e interesses: (xxx) (Descrever os bens e interesses do menor) que passarão a ser administrados pelo REQUERENTE, de acordo com o disposto no Art. 1.741 do Novo Código Civil.

Pelo exposto, REQUER:

I – Seja o REQUERENTE nomeado o tutor do menor.

II – Seja citado o representante do Ministério Público para que intervenha no feito, em conformidade com o Art. 178 do Código de Processo Civil.

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso).

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).