PEDIDO DE REDUÇÃO DE PRAZO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL PARA 15 DIAS EM AÇÃO DE DESPEJO (Art. 63, §1º, a, da Lei 8.245/91)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx)

Autos nº: (xxx)

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE DESPEJO que move em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), vem à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue:

1. O Requerente ajuizou a presente ação de despejo, tendo em vista o não pagamento de aluguéis e demais encargos referente aos meses (xxx) a (xxx).

2. O Requerido, com efeito, foi devidamente citado no dia (xx/xx/xxxx), como se observa dos autos às fls. (xxx).

3. No entanto, da citação até a presente data, decorreram mais de 04 (quatro) meses sem que fosse julgado o mérito da ação. Salienta-se ainda que, ultrapassada a fase instrutória, encontra-se o processo devidamente apto para julgamento.

4. Neste sentido, dispõe o artigo 63, §1º, alínea “a”, da Lei 8.245/91, in verbis:

“Art. 63. Julgada procedente a ação de despejo, o juiz fixará prazo de trinta das para a desocupação voluntária, ressalvado o disposto nos parágrafos seguintes.

§1º – O prazo será de quinze dias se:
a) entre a a citação e a sentença de primeira instância houverem decorrido mais de quatro meses;”

Pelo exposto, REQUER:

Seja julgado procedente o pedido de despejo na forma contida na exordial, com a posterior expedição do competente mandado para desocupação do imóvel em 15 dias, nos termos do artigo citado;

Termos que,

pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).