PEDIDO DE REGISTRO E HABILITAÇÃO FORMULADO POR ESTRANGEIRO PARA ADOÇÃO (Art. 51 da Lei 8.069/90 – ECA) – Revisado em 25/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE (XXX)

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade Estrangeira), (Profissão), Casado, portador da Identidade nº (xxx), e sua mulher NOME DA REQUERENTE, (Nacionalidade Estrangeira), profissão, casada, portadora da Identidade nº (xxx), ambos residentes e domiciliados à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência., expor e requerer o que se segue:

1. Os Requerentes, conforme qualificação, casados, de nacionalidade (xxx), são domiciliados na cidade de (xxx) e pretendem colocar em sua família um menor a quem darão educação e carinho.

2. Segundo a lei brasileira, o meio de realizar esse desejo é a adoção, nos termos da Lei n°8.069, de 13.07.1990, art. 31.

Nesse sentido, REQUEREM:

Após ouvidos os órgãos competentes, inclusive o representante do Ministério Público, lhe seja deferida a adoção da menina (indicar) ou de uma das crianças constantes do Registro desse Juizado.

Os Requerentes comprovam, através dos documentos n°s (02/08), que preenchem os requisitos do art. 51, §1° da mencionada Lei n°8069/90.

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

OAB/UF n. ______