PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA (Art. 316, do CPP) – Revisado em 18/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de (xxx)
Autos nº:

NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), portador da C.I. nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), nesta cidade, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue:

1. O Requerente está preso no local (xxx), em virtude de mandado de prisão preventiva expedido por esse juízo.

2. A prisão se deu em virtude do Requerente não ter comparecido à audiência de interrogatório marcada para o dia (xxx), configurando-se em justificativa para o magistrado decretá-la.

3. Ocorre que o Requerente teve que se ausentar de sua residência em virtude de problemas de saúde que vem apresentando, conforme atestado em anexo, tendo sido obrigado a buscar tratamento em outra cidade, e não tomou conhecimento da data do interrogatório. Quando retorna de sua viagem, quão grande foi sua surpresa ao se deparar com o mandado de prisão preventiva.

4. O Requerente informa que nunca foi seu objetivo interpor óbices ao andamento do processo, e que em momento algum teve interesse em se imiscuir de comparecer perante o M.M. Juiz para a realização do interrogatório.

5. Afirma desde já o Requerente que não se ausentará de nenhuma forma a qualquer chamado deste juízo, pois como já foi dito, é também do seu interesse que o processo chegue ao fim o mais rápido possível.

Pelo exposto, REQUER:

Com arrimo no artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, seja revogada sua prisão preventiva.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).