PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO ESPÓLIO PELO HERDEIRO EM PROCESSO TRABALHISTA (Arts. 110, 313, inciso I e 778, inciso II do CPC c/c 769 da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), nos autos da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que o falecido Sr. (XXX) movia em face da empresa REQUERIDA, já devidamente qualificada, vem à presença de V. Exa, por seu advogado abaixo assinado, e com fundamentos nos artigos 110, 313, I e 778, I do Código de Processo Civil c/c artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas, expor o que se segue:

1. Os autos já se encontravam em fase de execução de sentença quando ocorreu o falecimento do pai do ora REQUERENTE, no dia (xxx), conforme certidão de óbito em anexo (doc. 1) e certidão de nascimento comprovando a filiação (doc. 2), sendo o de cujos substituído, na relação processual ativa, por seu espólio.

2. O REQUERENTE, sendo herdeiro do falecido, foi aquinhoado na partilha dos bens (xxx), que eram de propriedade de seu pai. Desta feita, possui o REQUERENTE o direito de figurar no pólo ativo da presente demanda.

Pelo exposto, REQUER:

I – A suspensão do andamento do feito, nos termos do artigo 313, inciso I do Código de Processo Civil.

II – Seja determinada a substituição processual, por habilitação, figurando o REQUERENTE no pólo ativo desta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.

III – Seja notificada a REQUERIDA, para se manifestar sobre o pedido e, querendo, contestá-lo.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).