PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE ALIMENTOS DO FILHO REPRESENTADO PELA MÃE

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

(nome, qualificação e endereço), menor impúbere (ou púbere), representado (ou assistido) por sua mãe………, domiciliada e residente no endereço supra, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua…..,onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V.Exa., com fulcro na Lei n.º 5.478, de 25 de julho de 100068, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e direito:

O suplicante é filho do suplicado, já qualificado, conforme consta da inclusa cópia de sua certidão de nascimento.

Que o suplicante não recebe qualquer tipo de ajuda por parte do suplicado, estando necessitando de alimentos para sua própria sobrevivência.

Tem o suplicante conhecimento de que o suplicado trabalha na firma………. com sede nesta cidade, a rua…………, na função de …………. percebendo a título de salário, a quantia de ………………. por mês.

A vista do exposto, requer se digne V.Exa., determinar a citação do suplicado, para comparecer à audiência que V.Exa. designar, contestando, querendo a presente ação, sob as penas da lei, acompanhando a presente ação até final decisão, quando se pede a manutenção da pensão a ser liminarmente fixada, condenando-se o suplicado nos efeitos da sucumbência.

Requer, seja expedido ofício ao empregador do suplicado, para informar os rendimentos exatos do suplicado (art. 5.º, § 7.º, da Lei n.º. 5.478/68), sob as penas da lei, cujo documento deverá vir para os autos até a data da audiência.

Nos termos do art. 4.º da Lei n.º 5.478, de 25 de julho de 100068, requer se digne V.Exa., fixar alimentos provisórios na base de ……….% dos vencimentos do suplicado, determinando-se o respectivo desconto em sua folha de pagamento, mediante ofício ao empregador, para que a suplicante possa se manter.

Requer que a citação do suplicado se faça por carta registrada com A.R., na forma do art. 5.º, § 2.º. da citada lei, e se for necessário, através de oficial de justiça, ficando desde já requerido os favores do art. 172 do Código de Processo Civil.

Pede a intervenção do representante do Ministério Público para todos os termos da presente ação.

Requer se digne V.Exa., conceder-lhe os benefícios da assistência judiciária, pois que não tem condições de pagar as custas e despesas do processo.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Dá-se a causa o valor de …………..

Pede deferimento

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)