PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua…, onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 00026 do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

O suplicante é legítimo proprietário de um imóvel situado nesta cidade, a ……..adquirido mediante escritura de compra e venda lavrada em data de….. conforme inclusa certidão expedida pelo Cartório de Registro de móveis, sempre tendo a posse mansa e pacífica de tal bem.

Ocorre que o mesmo teve sua posse turbada por ato praticado pelo suplicado, consistente de (Expor com precisão os fatos que demonstram o esbulho ocorrido).

Como estabelece o art. 00026 do Código de Processo Civil, o possuidor tem o direito de ser reintegrado na posse em caso de esbulho, o que se verifica no caso narrado.

Assim, requer, o suplicante a citação do suplicado, para comparecer à audiência de justificação prévia (CPC, art. 00028), que V Exa, designará, quando serão ouvidas testemunhas ora roladas, que comparecerão independentemente de intimação, fim de se demonstrar o alegado.

(Poderá ser pedida a liminar, independentemente de justificação prévia, desde que o autor possa provar a esbulho, estando a petição inicial devidamente instruída, como estabelece o art. 00028 do Código de Processo Civil, fazendo-se o devido pedido nesta forma, desprezando-se o item anterior).

Com fulcro no art. 0002000 do Código de Processo Civil, pede o autor a concessão de medida liminar em seu favor, expedindo-se mandado de manutenção de reintegração de posse em seu favor, para ao final, observadas as formalidades legais e facultada a contestação por parte do réu, com a produção de provas, seja a ação julgada inteiramente procedente, condenando-se o réu nos efeitos sucumbênciais, além de perdas e danos, que vierem a ser apuradas.

Nos termos do art. 00021, II, do Código de Processo Civil, pede o autor que seja cominada multa ao réu, à razão de……… na hipótese de novo esbulho à posse do autor.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição e exibição de documentos, atribuindo-se à causa o valor de……..

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)