PETIÇÃO INICIAL DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 733 DO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado à …. , onde recebe intimações e avisos, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, aforar a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA contra ( nome, qualificação e endereço), face às seguintes razões de fato e de direito:

Consoante se verifica do incluso título de crédito (judicial ou extrajudicial), a exequente tornou-se credora do executado pela quantia de …. , referente à prestação alimentícia devida pelo mesmo e que se encontra em atraso desde a data de ….

Inobstante a absoluta necessidade do recebimento de tal prestação alimentícia, o executado não cumpriu com sua obrigação legalmente prevista (ou ajustada), deixando a suplicante sem recursos para sua manutenção, obrigando-a a recorrer a este MM. Juízo, com a presente ação de execução, única forma para solução deste caso.

A exequente, amigavelmente, não conseguiu receber o crédito referente à seu direito, inobstante a mora do devedor.

Assim, requer se digne V.Exa., determinar a CITAÇÃO do executado, já qualificado, para que este dentro do prazo de três (03) dias, efetue o pagamento do débito devido, com as atualizações devidas, prove que já o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser decretada sua prisão civil (CPC, art. 733, § 1.º)., ouvindo-se previamente o representante do Ministério Público, o que fica desde já requerido, advertindo-o de que o cumprimento da prisão não o exime do pagamento das prestações vencidas e vincendas.

Requer seja, ao final, o executado condenando ao pagamento do débito devidamente atualizado monetariamente, custas processuais e honorários advocatícios que forem fixados por este MM. Juízo.

(Poderá a exequente, requerer a remessa dos autos ao Contador Judicial, para elaboração do “quantum” devido, para então depois ser o executado citado com base no cálculo efetuado, devendo ser, assim, requerida tal remessa na presente inicial).

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do executado, sob pena de confissão, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição e exibição de documentos.

Dá-se à causa o valor de ………………………

(caso haja necessidade de se proceder primeiramente ao cálculo de liquidação pelo Contador Judicial, poderá se esclarecer aqui que o valor da causa será aquele constante do cálculo a ser efetuado, deixando, portanto, momentaneamente de se atribuir valor à causa).

Pede deferimento

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)