PETIÇÃO INICIAL – TESTAMENTO – PARTICULAR – ABERTURA – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ……………………

 

 

 

 

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo – doc. 01), com endereço profissional situado (endereço completo), onde recebe notificações e intimações, vem, à presença de Vossa Excelência, propor ABERTURA DE TESTAMENTO PARTICULAR, deixado por (nome, qualificação), certidão de óbito nº __, pelos motivos a seguir aduzidos:

1 – FATOS

O autor da herança faleceu em ____, deixando como filhos __ e ___.

Os bens deixados pelo falecido são: (quantificar e descrever os bens).

 

2 – DIREITO

O pedido encontra arrimo nos artigos 1.876 e seguintes do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) c/c no artigo 737 do Código de Processo Civil de 2015.

 

3- PEDIDOS

Ex positis, requer-se:

a) Que sejam devidamente intimadas as testemunhas abaixo arroladas, uma vez que as mesmas ouviram a leitura do instrumento particular em tela e o assinaram, para comparecerem em juízo, a fim de serem inquiridas, nos termos do artigo 737 do Código de Processo Civil de 2015;

b) Sejam intimados eventuais sucessores, o testamenteiro nomeado, os herdeiros e legatários, para acompanharem a inquirição das testemunhas e a confirmação do testamento;

c) A intimação do representante do Ministério Público para se manifestar sobre o testamento;

d) Após a inquirição das testemunhas, que V. Exª proceda à confirmação do testamento, seu registro, arquivamento e cumprimento, consoante os artigos 737 e 735 do Código de Processo civil/2015.

 

 

Nestes termos,

 

Pede deferimento.

 

[Local] [data]

 

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].