POSSE EM NOME DO NASCITURO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

(Nome, qualificação e endereço da viúva), por seu procurador abaixo assinado da Ordem dos Advogados, inscrição n° …, expõe e requer o seguinte:
1. A requerente é viúva de …, que faleceu nesta cidade, no dia …, segundo certidão de óbito anexa. Ficou em estado de gravidez e pretende ressalvar os direitos do nascituro à sucessão, que se abriu.
São herdeiros … e …, maiores, residentes, o primeiro, à rua …, n° …, apartamento n° …, e o segundo à rua …, n° …
2. A mulher que, para garantia dos direitos do filho nascituro, quiser provar seu estado de gravidez, requererá ao juiz que, ouvido o órgão do Ministério Público, mande examiná-la por um médico de sua nomeação. O artigo 877 do Código de Processo Civil dispõe que :

“ART.877 A mulher que, para garantia dos direitos do filho nascituro, quiser provar seu estado de gravidez, requererá ao juiz que, ouvido o órgão do Ministério Público, mande examiná-la por um médico de sua nomeação.

PAR.1º O requerimento será instruído com a certidão de óbito da pessoa, de quem o nascituro é sucessor.

PAR.2º Será dispensado o exame se os herdeiros do falecido aceitarem a declaração da requerente.

PAR.3º Em caso algum a falta do exame prejudicará os direitos do nascituro.

3. Assim, pelo exposto, requer a V. Exª que, ouvido o Ministério Público, se digne de mandar examinar a requerente por médico de escolha do digno magistrado e, afinal, a declare investida na posse dos direitos que assistirem ao filho por nascer.
Pede a intimação dos herdeiros, inclusive para dizerem se aceitam a declaração da requerente.
Dá à causa o valor de …
Espera deferimento.
Data e assinatura do advogado.