PRIMEIRAS DECLARAÇÕES – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

 

(…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado, nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de (…), tempestivamente, nos termos do art. 620 do Código de Processo Civil, apresentar PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.

O que faz nos seguintes termos:

Autor da Herança: (nome, qualificação completa e último domicílio), que faleceu aos (…) anos, deixando (nomear e qualificar viúva, e demais herdeiros), nos termos da certidão de óbito de fls…

Viúva meeira (ou: Companheira): (nome, qualificação completa, endereço e e-mail), casada com o falecido pelo regime (…) (ou: que vivia com o falecido maritalmente nos termos do contrato de convivência anexo – se houver).

Herdeiros: (nome, qualificação completa, endereço, e-mail, parentesco e qualidade do herdeiro).

Bens do Espólio: (Descrever minuciosamente todos os bens móveis e imóveis, veículos, direitos, ações, aplicações financeiras etc.).

Dívidas do Espólio: (relacionar as dívidas, se houver, deixadas pelo falecido).

Isto posto, desincumbindo-se das primeiras declarações, requer eventuais complementos ou esclarecimentos por ventura necessários.

Requer-se, outrossim, nos termos do art. 626 do Código de Processo Civil, a citação dos herdeiros, legatários e do cônjuge (ou companheiro) do falecido, bem como a intimação da Fazenda Pública e do Ministério Público (havendo interesse de incapaz ou ausente) e, bem assim, do testamenteiro (se houvertestamento).

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade…, de … de …

Advogado
OAB/UF

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Inventariante (se a procuração não contiver poderes especiais nos termos do § 2º do art. 620 do Código de Processo Civil)