Procuração para defesa em processo criminal – Revisado em 13/11/2019

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO

OUTORGANTE: xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, baiano, solteiro, autônomo, portador da Cédula de Identidade RG n.º xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx S/N, Centro, xxxxx

OUTORGADA: xxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/BA n.º xxxxxxxxxxx, portadora da Cédula de Identidade RG n.º xxxxxxxxxxx, com endereço profissional na Av. xxxxxxxxxxxxxxxxxx

PODERES: para o fim especial de defendê-lo no Processo Criminal sob n.º 0000/03, em trâmite nesta MM Comarca de xxxxxxxx, que lhe move a Justiça Pública, dando-o como incurso nas penas do artigo 157, parágrafo 2.º, inciso I, e art. 29 do Código Penal. Podendo, para tanto, em qualquer instancia ou tribunal, usar de todos os meios de recursos em direito admitidos, podendo ainda, requerer revogação de prisão preventiva, relaxamento de prisão, impetrar hábeas corpus, apresentar defesa previa, alegações finais, produzir provas e tudo o mais que for necessário ao fiel e cabal desempenho deste mandato, inclusive, substabelecer.

xxxxxxxxxx, __ de _______ de 2004.

xxxxxxxxxxxxxxx