PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

(…), por seus procuradores (documento 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, aforar em face de (…), a competente:

Produção antecipada de prova pericial, o que faz com fundamento nos fatos e razões a seguir expostos:

Razões que justificam a necessidade de antecipação da prova – Código de Processo Civil, art. 382

A requerente locou, ao requerido, casa de sua propriedade, localizada na (…), conforme prova contrato anexo (documento 02).

No contrato, consta o recebimento do imóvel, na ocasião do início da locação, em perfeito estado de conservação e limpeza (laudo de vistoria – documento 03).

Ocorre que, terminado o prazo da locação, o requerido restituiu o imóvel em estado deplorável, totalmente depredado (fotos anexas – documento 04).

Posta assim a questão, à requerente não restará alternativa, senão promover ação ordinária de indenização por danos em face do requerido.

Contudo, para a propositura da referida ação, é indispensável a realização de exame pericial, consistindo em uma vistoria ad perpetuam rei memoriam, para que sejam quantificados os prejuízos.

Sucede que há urgência na produção dessa prova, posto que o requerente pretende locar novamente o imóvel e a demora inevitável do transcurso da ação ordinária de indenização, mormente ante a pletora de feitos que assoberba o Poder Judiciário, irá causar elevados prejuízos, de difícil, senão impossível reparação.

Isso posto, deduz-se o

1 – PEDIDO

Pede-se que Vossa Excelência se digne de designar perito (Código de Processo Civil, art. 465), liminarmente (Código de Processo Civil, arts. 294 e 300, § 2º), como medida de extrema urgência, fixado dia e hora para a entrega do laudo apto a apurar os danos causados ao imóvel do requerente, notadamente para responder aos seguintes quesitos no laudo a ser produzido:

1. Considerando a vistoria prévia quando da locação do imóvel, quais os estragos observados no imóvel?

2. Desses estragos, quais o foram pelo desgaste normal e quais o foram pela ação do inquilino?

3. Qual o valor das reparações, para reconduzir o imóvel ao status quo ante?

4. Qual o tempo necessário para repor o imóvel nas condições anteriores?

2 – REQUERIMENTOS 

Requer-se a expedição do competente mandado de citação do requerido para, querendo, acompanhar a perícia requerida.

Requer-se, outrossim, que a citação seja feita pelo correio, nos termos dos arts. 246, I; 247 e 248 do Código de Processo Civil.

Requer-se, finalmente, a produção das provas supra mencionadas.

3 – VALOR DA CAUSA 

Dá-se à presente o valor de R$ (…).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].