QUEIXA-CRIME POR CALÚNIA (Art. 138 do CP) – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência prestar

QUEIXA-CRIME

com fundamento no artigo 138 do Código Penal, em face de REQUERIDO, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. No dia (xxx) do corrente ano, por volta das (xxx) horas, o Querelante estava diante do prédio do REQUERIDO, conversando com o Sr. (xxx), proprietário de um bar localizado ao lado do referido prédio. Neste ínterim, o REQUERIDO entrou com seu carro na garagem do alusivo edifício, notando a presença do REQUERENTE e do Sr. (xxx).

2. No dia seguinte, (xxx), o REQUERIDO constatou que seu carro estava com a porta danificada, verificando, ainda, o furto do aparelho de rádio e CD, arrancado do painel do automóvel, que restou danificado.

3. Imediatamente, o REQUERIDO interpelou o Sr. (xxx), afirmando ter absoluta certeza de que o autor do referido furto era o REQUERENTE, cujo endereço passou a indagar. O Sr. (xxx) ainda procurou alerta-lo, dizendo-lhe que esta era uma afirmação muitíssimo grave, dada a falta de certeza do que estava dizendo. No entanto, o REQUERIDO insistiu em assegurar que o REQUERENTE praticou o aludido fato criminoso.

4. Diante disso, o Sr. (xxx), frise-se, após alertar o REQUERIDO por diversas vezes acerca da improcedência de tal imputação, mostrou-lhe a residência do REQUERENTE. O REQUERIDO, de posse desta informação, acionou a força policial. Por volta das (xxx) horas da manhã do dia (xxx) do corrente ano, o REQUERENTE, ao sair de casa para trabalhar, fora abordado por dois policiais que o conduziram até o prédio onde reside o REQUERIDO. Este reafirmou, diante dos policiais, ter sido o REQUERENTE o autor do fato criminoso.

5. Desta feita, o REQUERENTE foi conduzido até a Delegacia de Polícia do Bairro São Mateus, onde foi identificado criminalmente, permanecendo algemado até aproximadamente às (xxx) horas, quando foi liberado.

6. O artigo 138, caput, do Código Penal prevê:

“Art. 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.”

7. Com efeito, o REQUERIDO praticou o crime de calúnia, atribuindo ao REQUERENTE fato falsamente definido como crime no art. 155, § 4º do CP, com animus de lesar sua honra objetiva.

Pelo exposto, REQUER:

I – A citação, o interrogatório e, ao final, a condenação do REQUERIDO nas sanções penais previstas no dispositivo legal supramencionado, após a oitiva das testemunhas arroladas em anexo. Requer, ainda, a supressão da identificação criminal do REQUERENTE, com fulcro na lei 10.054/2000.

II – Ademais, requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita nos termos do art. 82 e seguintes do CPC.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

Rol de testenhunhas:

a) (XXX) (Nome da Testemunha), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx);

b) (XXX) (Nome da Testemunha), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx);

c) (XXX) (Nome da Testemunha), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx).