RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DE FERROVIÁRIO PLEITEANDO PAGAMENTO DE SOBREAVISO (Art. 244, § 2º da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)

REQUERENTE, (Nacionalidade), Ferroviário, (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), nos termos do Art. 244, § 2º da Consolidação da Leis Trabalhistas, propor a seguinte

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face da REQUERIDA, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERENTE foi admitido para exercer, a partir do dia (xxx), perante a empresa REQUERIDA, a função prevista na alínea b, do artigo 237, do diploma legal em apreço, realizando conservação da via permanente. Em (xxx), foi demitido, quando, então, percebia salário de R$ (xxx) (Valor expresso).

2. O REQUERENTE trabalhou de sobreaviso (xxx) vezes, durante suas folgas, mediante solicitação da REQUERIDA, nos termos do artigo 244, § 2º da CLT, ficando, assim, à disposição da empregadora, aguardando chamado em sua residência, conforme documento comprobatório em anexo (doc. 2). Entretanto, a REQUERIDA não pagou ao REQUERIDO as horas trabalhadas de sobreaviso, à razão de um terço do salário normal, conforme determina o referido dispositivo legal, o que totaliza um valor de R$ (xxx).

3. Ademais, deve-se considerar o reflexo nas verbas rescisórias, num valor total de R$ (xxx), mediante as seguintes parcelas:

a) aviso prévio indenizado, num valor de R$ (xxx), conforme disposição do art. 487, §1º, da CLT;
b) período de férias adquirido, num valor de R$ (xxx), nos termos do art. 146 da CLT;
c) gratificação de natal, num valor de R$ (xxx), de acordo com o art. 3º da Lei nº 4.090/62;
d) FGTS, num valor de R$ (xxx), consoante disposição do art. 15, da Lei Ordinária nº 8.036/91;

Pelo exposto, REQUER:

I – Seja determinado à REQUERIDA, que realize o pagamento da quantia de R$ (xxx), referente às horas trabalhadas em sistema de sobreaviso, à razão um terço do salário supra citado, num valor de R$ (xxx), e mais os reflexos nas verbas rescisórias, num valor de R$ (xxx), tudo devidamente corrigido;

II – Seja notificada a REQUERIDA para, querendo, contestar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho.

III ? Seja condenada a REQUERIDA ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado através de provas documentais, periciais, testemunhais e depoimento pessoal.

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso).

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).