RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO A COMPLEMENTAÇÃO DO FGTS E MULTA DE 40% INCIDENTE SOBRE A REFERIDA COMPLEMENTAÇÃO – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos nº:

NOME DO RECLAMANTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), titular da CTPS nº (), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de NOME DA EMPRESA RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob o nº (__), situada à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

1. O Reclamante, dispensado sem justa causa, laborou para a Reclamada no período de (__/__/___) a (__/__/___), cumprindo aviso prévio até (__/__/___), exercendo o cargo de (__) e percebendo último salário no valor de R$ (__) (valor expresso), conforme cópia da CTPS em anexo (doc. ___).

2. No entanto, consoante se verifica dos extratos fornecidos pela Caixa Econômica Federal e dos recibos de pagamento de salário em anexo (docs. ___/___), verifca-se facilmente que a Reclamada não efetuou corretamente os devidos depósitos mensais a título de FGTS, durante todo o pacto laboral.

3. Percebe-se, contudo, por simples cálculos aritméticos, que os valores depositados mensalmente pela Reclamada são consideravelmente inferiores ao devido. Com efeito, restou prejudicado ainda, quando da rescisão contratual, o valor pago ao Reclamante em relação à multa de 40% sobre o FGTS depositado.

4. Desta forma, não havendo interesse da Reclamada em efetuar o pagamento da complementação dos depósitos, somente resta ao Reclamante as vias judiciais para a obtenção de seu crédito.

Pelo exposto, REQUER:

A citação da Reclamada para, querendo, comparecer à audiência e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão.

Seja julgada procedente a presente Reclamação Trabalhista, condenando a Reclamada a efetuar ao Reclamante o pagamento da complementação do FGTS durante todo o pacto laboral, bem como a multa de 40% incidente sobre o valor apurado na referida complementação do FGTS, acrescido de juros e correção monetária, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.

A condenação da Reclamada no pagamento das custas processuais.

Se necessário, provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente por novos documentos, depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, testemunhal e pericial.

Dá-se à causa o valor de R$ (___) (valor expresso).1

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).