RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO A CONFIGURÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM DETERMINADO PERÍODO – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos;

NOME DO RECLAMANTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), titular da CTPS nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de NOME DA EMPRESA RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob o nº (__), situada à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

1. O Reclamante, dispensado sem justa causa, laborou para a Reclamada no período de 01/01/2000 a 22/07/2001, exercendo o cargo de (__) e percebendo último salário no valor de R$ (__) (valor expresso).

2. No entanto, a Reclamada somente procedeu a anotação da CTPS do Reclamante em 01/06/2000, acarretando evidente manifesto fraudulento em seu contrato de trabalho.

3. Com efeito, o ato praticado pela Reclamada trouxe graves prejuízos ao Reclamante, que não obteve a devida anotação da CTPS no período de 01/01/2000 a 31/05/2000, bem como deixou de perceber todas as demais verbas trabalhistas provenientes daquele período.

Pelo exposto, REQUER:

A citação da Reclamada para, querendo, comparecer à audiência e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão.

Seja julgada procedente a presente Reclamação Trabalhista, declarando o vínculo empregatício referente ao período de 01/01/2000 a 31/05/2000, obrigando a Reclamada a promover imediatamente a devida retificação ou, se assim não o fizer, seja determinada a anotação pela secretaria deste d. Juízo, nos termos do artigo 39 da CLT.

Seja julgada procedente ainda para condenar a Reclamada no pagamento de todas as verbas trabalhistas referentes àquele período, tais como 13º Salário, Férias, 1/3 das Férias, FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, devidamente corrigidas, bem como a condenação no pagamento das custas processuais, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.

Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente por documental, depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, testemunhal e pericial.

Dá-se à causa o valor de R$ (__) (valor expresso).

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).