RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SEUS REFLEXOS (Art. 192 da CLT) – Revisado em 13/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da _____ Vara do Trabalho da Comarca de (xxx)

Autos nº:

NOME DO RECLAMANTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), titular da CTPS nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de NOME DA EMPRESA RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), situada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

1. O Reclamante, dispensado sem justa causa, laborou para a Reclamada no período de 01/01/2001 a 31/10/2001, cumprindo aviso prévio até 30/11/2001, exercendo sua função na manipulação (fabricação) de óleos minerais, percebendo último salário no valor de R$ (xxx) (valor expresso), conforme cópia da CTPS em anexo (doc. xxx).

2. O Reclamante, durante toda sua jornada laboral, trabalhava diretamente com a fabricação de óleos minerais, sendo certo seu contato com substâncias que contenham hidrocarbonetos ou quaisquer outros compostos de carbono, sem uso de qualquer EPI.

3. No entanto, a Reclamada, durante toda a vigência do contrato de trabalho, nunca efetuou o pagamento do adicional de insalubridade que lhe é devido, nem tampouco seus reflexos.

4. Desta forma, o Reclamante faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre todos os salários percebidos, bem como seus reflexos, nos termos do artigo 192 da CLT e Anexo 13, da NR-15 da Portaria nº 3214/78, posto que a manipulação de óleos minerais é considerada atividade insalubre de grau máximo.

Pelo exposto, REQUER:

A citação da Reclamada para, querendo, comparecer à audiência e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão.

Seja julgada procedente a presente Reclamação Trabalhista, condenando a Reclamada no pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento) e seus reflexos no FGTS, Férias e acréscimo de 1/3, Aviso Prévio, 13º Salário proporcional, DSR`s, devidamente atualizados com juros e correção monetária, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas processuais.

Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente por PERICIAL, documental, depoimento pessoal do representante legal da Reclamada e oitiva de testemunhas.

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso)1.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).