RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E SEUS REFLEXOS (Art. 193 da CLT) – Revisado em 13/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da _____ Vara do Trabalho da Comarca de (xxx)

Autos nº:

NOME DO RECLAMANTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), Eletricitário, titular da CTPS nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de NOME DA EMPRESA RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), situada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

1. O Reclamante, dispensado sem justa causa, laborou para a Reclamada no período de 01/01/2001 a 31/10/2001, cumprindo aviso prévio até 30/11/2001, exercendo o cargo de eletricitário em serviço elétrico de alta potência, percebendo último salário no valor de R$ (xxx) (valor expresso), conforme cópia da CTPS em anexo (doc. xxx).

2. O Reclamante, durante toda sua jornada laboral, trabalhava diretamente com instalações elétricas de alta potência, colocando em risco sua integridade física, uma vez que os efeitos da exposição às altas cargas de eletricidade poderiam resultar incapacitação, invalidez parcial ou permanente ou até mesmo a morte.

3. No entanto, a Reclamada, durante toda a vigência do contrato de trabalho, nunca efetuou o pagamento do devido adicional de periculosidade, nem tampouco seus reflexos.

4. Desta forma, o Reclamante faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) sobre os salários percebidos durante toda a vigência do contrato de trabalho, bem como seus reflexos, nos termos da Lei 7.369/85 e Decreto nº 93.412/86.

Pelo exposto, REQUER:

A citação da Reclamada para, querendo, comparecer à audiência e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão.

Seja julgada procedente a presente Reclamação Trabalhista, condenando a Reclamada no pagamento do adicional de periculosidade com percentual de 30% (trinta por cento) sobre todos os salários percebidos e seus reflexos no FGTS, Férias e acréscimo de 1/3, Aviso Prévio, 13º Salário proporcional, DSR`s, devidamente atualizados com juros e correção monetária, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas processuais.

Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente por PERICIAL, documental, depoimento pessoal do representante legal da Reclamada e oitiva de testemunhas.

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso)1.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).