RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (Artigos 189 a 197 da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)

REQUERENTE, (Nacionalidade), Ferroviário, (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a seguinte

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

nos termos dos arts. 189 e 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, em face da REQUERIDA, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERENTE foi admitido para exercer a função prevista na alínea b, do artigo 237, a partir do dia (xxx), perante a empresa REQUERIDA, realizando conservação da via permanente. Em (xxx), foi demitido, quando, então, percebia o salário de R$ (xxx) (Valor expresso).

2. O REQUERENTE trabalha diariamente em contato com as substâncias químicas (xxx), e desta feita, a atividade exercida é considerada insalubre, nos termos do anexo 13 da NR-15, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, por ser extremamente nociva à saúde. Neste sentido, também, a disposição do art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho.

3. Desta feita, como o REQUERENTE trabalha em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, faz jus à percepção do correspondente adicional de insalubridade, nos termos do art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho. Não obstante, a REQUERIDA não procede ao pagamento de alusivo adicional.

Pelo exposto, REQUER:

I – Seja determinado à REQUERIDA, que realize o pagamento do adicional correspondente ao grau de insalubridade que for constatado através de perícia, com retroação à data de admissão do REQUERENTE, nos termos do art. 196 da CLT, e sua integração em todos os itens remunerativos.

II ? Seja determinada perícia para averiguar o grau de insalubridade a que o REQUERENTE fica exposto.

III – Seja notificada a REQUERIDA para, querendo, contestar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, sob pena de se reputarem como verdadeiros os fatos aqui alegados, consoante disposição do art. 844 da CLT.

IV ? Seja condenada a REQUERIDA ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado através de provas documentais, periciais, testemunhais e depoimento pessoal.

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso).

Nesses Termos,

Pede e Espeta Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).