REIVINDICAÇÃO DE POSSE – CONTESTAÇÃO – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

XXXXXXXXXXXXX,  nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliado XXXXXXXXXXXXX, nesta Cidade, por seu advogado signatário, nos autos da AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE, que lhe moveXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer sua CONTESTAÇÃO, pelas seguintes razões e fundamentos:

1 – DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL 

Compulsando os autos, nota-se que a exordial não preenche os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, já que não fornece adequadamente a qualificação do autor, como determina o inciso II do supramencionado dispositivo legal.

Neste sentido, requer a extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, vez que a petição inicial não preenche os requisitos legais para prosseguimento.

2 – MÉRITO

Não merecem acolhimento as alegações do Autor, posto que não representam a verdade essencial à elucidação do litígio. O contestante ocupa o imóvel em tela há mais de 15 anos, no período de dia, mês e ano até a presente data, exercendo a posse de forma ininterrupta e pacífica, pagando regularmente todos os encargos e impostos que oneram o imóvel.

Estando preenchidos os requisitos da usucapião extraordinária, nos termos do art. 1238, do CC, e sendo certo que o Direito de Propriedade constitui-se em favor do possuidor usucapiente por efeito direto e imediato da configuração do prazo de prescrição aquisitiva, não tem o Autor qualquer direito à reivindicação, pelo que o pedido deve ser julgado improcedente.

Caso Vossa Excelência entenda por julgar procedente o pedido reivindicatório, requer seja concedido ao contestante o direito de retenção do bem pelas benfeitorias realizadas naquela propriedade.

3 – PEDIDO

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

a) em preliminar, a extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, I, do Código de Processo Civil, pelas razões expostas;

b) caso seja superada a preliminar suscitada, pelo mérito, requer seja julgado totalmente improcedente o pedido reivindicatório, com a consequente condenação do Autor em custas processuais e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente, pela oitiva das testemunhas abaixo arroladas e prova pericial.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].