Revogação de prisão preventiva decretada com suporte no art. 366 do CPP – Revisado em 18/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de _____________.

Autos n.
Natureza. Art. ……..do CP
Autor: Ministério Público
Réu: …………………………….
Objeto: Revogação da Prisão Preventiva

MM Juiz,

Xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, comerciante, portador de documento de identidade n.xxxxxx e CPF n. xxxxxxxxxx, residente dominciliar na Rua xxxxxxxxxx, n. xx, Bairro xxxx, cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua advogada infra assinada (procuração em anexo), com escritório na Rua xxxxxxx, n xx, Bairro xxxx, nesta Cidade e Comarca de xxxxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com base nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Penal, requer

REVOGAÇÃO DA PRISAO PREVENTIVA

decretada por Vossa Excelência a f………, com suporte no art. 366 do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

RELATÓRIO

Cuida-se de processo em que o Sr. Xxxxxx, ora réu neste processo, foi denunciado como incurso no art. ……….do Código penal pátrio porque, em tese, ………………………..(descrever a conduta típica) contra…………………………vítima neste processo.

Oferecida a denúncia, foi designado interrogatório para o dia ……………, e expedido mandado de citação. Ocorre que o réu não foi encontrado, conforme certidão de fls…….., onde ficou consignado que ………………………….

Realizado o interrogatório, o réu não compareceu, sendo posteriormente decretada pelo MM. Juiz sua prisão preventiva a f…… dos autos.

DOS FATOS

Naquela época ……. (descrever por que o réu não foi encontrado).

Assim, não tomou conhecimento da ação proposta, e só por isso não compareceu para respondê-la, visto que tem total interesse em colaborar para o esclarecimento do fato e devido desenvolvimento do processo, no qual demonstrará sua inocência.

O réu tem ocupação lícita sendo comerciante de …………………na cidade de ………………..endereço…………………..

DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

O pedido da revogação da prisão preventiva está baseado no art. 316 do Código de Processo Penal, e no art. 5.º inciso LVII da Constituição Federal.

DO PEDIDO

Pelos motivos expostos, e assegurado pela lei, bem como que tem entendido a jurisprudência dos tribunais e os doutrinadores, ingressou o requerente com o presente pedido judicial.

Considerando que a decretação da prisão preventiva se baseou no único fato de não ter sido encontrado; tomando, só agora, conhecimento do processo, e interessado no regular desenvolvimento do mesmo, vem o réu, por meio desta:

Requerer a juntada dos seguintes documentos:

– DOCUMENTOS PESSOAIS;
– COMPROVANTE DE ENDEREÇO; e
– COMPROVANTE DE QUE EXERCE OCUPAÇÃO LÍCITA.

Requer, ainda:

A revogação da prisão preventiva decretada, comprometendo-se, desde já, a responder ao processo em seus ulteriores termos, comparecendo em todas as audiências.

Ante o exposto, requer digne-se Vossa Excelência em revogar a prisão preventiva, com a designação de audiência para que possa o acusado ser interrogado, tomando-se as medidas legais, expedindo-se contra-mandado de prisão preventiva (caso o réu esteja solto) para que o requerente possa livremente exercer o seu direito constitucional de liberdade.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).